Na última terça-feira (29) o Supremo Tribunal de Justiça votou que interromper a gravidez nos três primeiros meses não é crime. Em causa estava um caso concreto de cinco pessoas envolvidas em uma clínica clandestina que praticava abortos.

O tema do aborto é inegavelmente alvo de grande polêmica e discussão no Brasil. Buscando as raízes desse grande asco perante a prática encontramos os ideais religiosos, e por isso se torna imprescindível questionar o fato de que ainda hoje a religião católica dita regras ao Estado e impõe suas doutrinas inclusive àqueles que não são seus adeptos. A constituição é bem clara a dizer que o estado é laico, mas na prática, aqueles responsáveis pela redação das leis, o nosso poder legislativo, não parece dar grande atenção à este artigo.

Na fundamentação e na base do voto daqueles que votaram a favor, estão os princípios consagrados na Constituição, princípios estes que tantas vezes parecem ser ignorados. Falamos de direitos fundamentais, e na finalidade última do Direito, a justiça.

Segundo Barroso, ministro do STJ, a criminalização do aborto viola direitos como à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. E ainda acrescentou: “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”.

Além disso, entra em foro a discussão da desigualdade econômica, afinal, quando falamos de aborto num país em que a prática é crime, não falamos da sua não existência, muito pelo contrário, nos referimos à praticas seguras para quem tem dinheiro à oferecer, e  condições desumanas para quem não dispõe um gordo maço de notas.

Esse pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça foi apenas para um caso concreto, no entanto precisamos olhar para isso como um enorme passo na discussão do assunto, e quem sabe, o início de uma jornada rumo a descriminalização do aborto. É importante termos em mente que, apesar de não criar precedente vinculativo, outros tribunais, outros magistrados podem se sentir inspirados por essa decisão um tanto que ousada dado o nosso contexto social.

A verdade é que, nesta tentativa frágil de salvar a vida, estamos matando. Na intenção de salvar uma talvez futura criança, estamos tirando a vida de uma mulher. A cada nove minutos morre uma mulher vítima de aborto clandestino. Estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto. Sendo crime ou não, o aborto é realidade, oferecer igualdade de condições e segurança às mulheres é uma necessidade.

Imagem: http://www.geledes.org.br/documentarios-brasileiros-mostram-realidade-sobre-o-aborto-no-pais/#gs.x6ZrgtY